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    De olho no prazo: bancário e bancária tem até 31 de agosto para usar folga assiduidade

    21/07/2022
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    O direito ao dia livre está na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT/Bancária)  

    Os bancários e bancárias tem até o dia 31 de agosto para solicitar a folga assiduidade. A data para o trabalhador usufruir a folga é um dos direitos garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria – deve ser definida entre o empregado e o gestor da unidade. 


    Tem direito ao dia livre o funcionário sem falta injustificada entre 1º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021 e com, no mínimo, um ano de vínculo empregatício com a empresa. 

    O banco que já autoriza qualquer outra folga como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, “folga de aniversário”, fica desobrigado de conceder o dia livre, previsto na cláusula 24 da CCT.

    Atenção! Se você tiver qualquer dificuldade para marcar a folga, procure o Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE). 

    Confira:

    CLÁUSULA 24º - FOLGA ASSIDUIDADE
    Os bancos concederão 1 (um) dia de ausência remunerada, a título de folga assiduidade,
    ao empregado em efetivo exercício na data da assinatura da Convenção Coletiva de
    Trabalho e que não tenha nenhuma falta injustificada ao trabalho nos seguintes períodos:

    a) fruição de 1º.09.2020 a 31.08.2021, relativamente à frequência de 1º.09.2019 a
    31.08.2020; e

    b) fruição de 1º.09.2021 a 31.08.2022, relativamente à frequência de 1º.09.2020 a
    31.08.2021;

    Parágrafo primeiro - Para gozo do benefício, o empregado deverá ter, no mínimo, 12
    (doze) meses de vínculo empregatício com o banco.

    Parágrafo segundo - O dia de fruição nos períodos previstos nesta cláusula será definido
    pelo gestor em conjunto com o empregado.

    Parágrafo terceiro - A folga assiduidade de que trata esta cláusula não poderá, em
    hipótese alguma, ser convertida em pecúnia, não poderá adquirir caráter cumulativo e não
    poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço.

    Parágrafo quarto - O banco que já concede qualquer outro benefício que resulte em folga
    ao empregado, tais como faltas abonadas, abono assiduidade, folga de aniversário, e
    outros, fica desobrigado do cumprimento desta cláusula, sempre observando a fruição
    dessa folga em dia útil e dentro do período estipulado no parágrafo primeiro.

     
    • Convenção Coletiva de Trabalho (CCT/Bancária)

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